O caso ocorreu em maio de 2024 no Complexo do Chapadão (área de atuação do 41º BPM) e envolveu a morte do estudante Daniel da Costa Ferraz, de 19 anos.
A Defensoria Pública do Rio acusa policiais militares de manipularem as câmeras corporais usadas durante uma operação da PM que terminou com a morte do estudante Daniel da Costa Ferraz, de 19 anos, no Complexo do Chapadão, na Zona Norte do Rio. Segundo um relatório técnico obtido pela reportagem, as bodycams dos agentes ficaram fora de uso justamente no horário da ocorrência, em maio de 2024. De acordo com a Defensoria, as câmeras teriam sido posicionadas de frente para armários dentro da unidade policial e ficaram com imagens “totalmente escuras” durante parte da operação. O documento aponta ainda inconsistências entre a versão apresentada pelos policiais e os laudos do caso. Segundo a investigação, Daniel foi atingido pelas costas, enquanto os PMs alegaram confronto armado.
Áudios captados pelas próprias câmeras após a ocorrência também são analisados pelos investigadores. Em um dos trechos, um policial afirma:
“Não pode falar que nós dois atiramos nos caras, senão vai apreender dois fuzis.”
A Procuradoria-Geral do Estado pediu informações à PM e à Polícia Civil sobre a investigação interna envolvendo os agentes. O batalhão informou que abriu um procedimento para apurar o caso.
A Fraude das Câmeras Viradas
O Bloqueio das Imagens: Os policiais militares do 41º BPM manipularam as bodycams para ocultar a operação. Em vez de apenas desligarem os aparelhos, os agentes posicionaram as câmeras de frente para os armários dentro da unidade policial.
O Apagão Técnico: Essa manobra fez com que os equipamentos gravassem apenas "imagens totalmente escuras" justamente no período em que a ação e a morte do jovem aconteceram na comunidade, quebrando os protocolos de transparência.
A Falsa Versão de Confronto: Os policiais alegaram em depoimento que houve um confronto armado na favela e que o jovem estaria envolvido.
A Perícia Técnica: O laudo do Instituto Médico Legal (IML) desmentiu os policiais ao comprovar que Daniel foi atingido pelas costas. As investigações apontaram contradições severas entre os depoimentos dos agentes e as evidências físicas da cena.
Áudios Gravados: Apesar de terem escondido as lentes para deixar o vídeo escuro, os investigadores passaram a analisar os áudios captados pelas câmeras após a ocorrência, registrando as conversas dos PMs e ajudando a sustentar a acusação de fraude processual e execução
O descumprimento dos protocolos de uso das bodycams acionou a Corregedoria Geral da Polícia Militar, gerando as seguintes sanções disciplinares:
Afastamento Imediato: Os policiais envolvidos na operação do Complexo do Chapadão foram sumariamente afastados das ruas e de funções operacionais.
Abertura de Procedimento Disciplinar: O caso gerou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) com foco na má conduta e violação de ordens técnicas. Na PMERJ, fraudar ou obstruir intencionalmente o equipamento resulta em punições que vão desde a detenção administrativa até a abertura de conselho de disciplina para expulsão da corporação.
Endurecimento de Fiscalização: Casos escandalosos do 41º BPM forçaram a Corregedoria a criar auditorias diárias nos sistemas de vídeo. O órgão investiga uma média de 9 casos por dia de mau uso de câmeras no estado, com mais de 2.600 procedimentos abertos que já geraram prisões administrativas e punições a centenas de agentes.
O processo corre na Justiça criminal com forte atuação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Defensoria Pública:
Denúncia por Homicídio e Fraude: Os laudos periciais do IML comprovaram que Daniel foi atingido pelas costas, o que invalida a versão dos PMs de que houve um "confronto de frente" com criminosos.
Indiciamento por Fraude Processual: O ato de alterar o posicionamento das câmeras antes de sair para a favela foi classificado formalmente como fraude processual qualificada (por ser cometida por funcionário público).
Fase de Instrução: O processo encontra-se na fase de instrução e julgamento, onde os áudios gravados nos armários e os relatórios técnicos de rastreamento das câmeras operacionais servem como as principais provas de acusação para levar os policiais ao Júri Popular
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