O Partido Social Democrático (PSD) apresentou ao Superior Tribunal de Justiça, nesta terça-feira (26/5), novas provas de que o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL), o ex-secretário de Polícia Civil Felipe Curi e o delegado Pedro Cassundé manipularam o sistema de Justiça para prejudicar o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD).
Em representação criminal de 17 de março, o presidente do diretório estadual do PSD no Rio, deputado federal Pedro Paulo, apontou que Castro, Curi e Cassundé podem ter cometido crimes de abuso de autoridade, prevaricação, denunciação caluniosa, fraude processual, violação de sigilo funcional e pertencimento a organização criminosa.
O parlamentar pediu que o STJ abra inquérito para investigar os delitos e tome as medidas cabíveis, inclusive com o afastamento deles de seus cargos, “de modo a impedir a reiteração do uso do aparato policial do Estado do Rio de Janeiro para atacar adversários políticos e interferir, ilicitamente, com flagrante abuso de poder, no processo político e no regime democrático”.
Pedro Paulo destacou que, após a prisão de vários integrantes da gestão Castro por ligação contra o crime organizado e na véspera do julgamento em que o Tribunal Superior Eleitoral acabaria declarando sua inelegibilidade, o governador mandou prender o vereador Salvino Oliveira (PSD), ex-secretário de Paes.
O vereador foi preso no dia 11 deste mês sob a alegação de que foi citado em diálogo de terceiros como articulador de um acordo para fazer campanha eleitoral em uma comunidade sob domínio do Comando Vermelho.
O deputado ressaltou que a prisão foi conduzida exclusivamente pela Polícia Civil do Rio. Dos três indícios, dois estavam ligados ao fato de ele ter nascido em uma favela e se dizer representante das comunidades. O terceiro, disse a polícia, é um diálogo entre traficantes que mencionaram Oliveira.
Dois dias depois, o desembargador Marcus Basilio, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, revogou a prisão de Salvino. Segundo o magistrado, a mera menção ao nome de um investigado em diálogos antigos de terceiros não é evidência de crime, nem traz qualquer elemento que justifique a manutenção de uma prisão temporária.
Com a soltura do vereador, a Polícia Civil divulgou nota alegando que havia mais provas além das interceptações. O comunicado afirmou que o parlamentar teria recebido “créditos suspeitos e/ou atípicos” de mais de R$ 100 mil, em um período de quatro meses, e a mulher de um assessor do parlamentar teria feito saques em dinheiro de origem igualmente suspeita.
Salvino apresentou comprovantes de que os mais de R$ 100 mil citados pela Polícia Civil são correspondentes ao prêmio que recebeu quando era secretário municipal de Juventude. Ele foi eleito Jovem Ativista Global na categoria Educação pela Young Activists Summit, parceira da ONU. A instituição destacou sua atuação pelo acesso à educação e pela inclusão digital para jovens de periferia. Salvino também disse que não tem nenhuma com o Comando Vermelho e criticou a associação de líderes de favelas a traficantes.
Em nota, o governo do Rio declarou que a prisão do vereador não foi política e foi respaldada por Polícia Civil, Ministério Público e Judiciário. Na nova petição, o PSD destacou que, em 8 de maio, a 2ª Vara Especializada em Organização Criminosa do Rio de Janeiro arquivou o inquérito contra Salvino Oliveira por considerar que a investigação foi política e que não há provas da prática de crimes.
Na decisão, o juiz Renan de Freitas Ongaratto afirmou que a menção a Salvino em uma conversa de terceiros no WhatsApp não é suficiente para justificar sua prisão e investigação. E não há qualquer outro indício de que o vereador tenha praticado crime.
O julgador destacou que o delegado Pedro Cassundé praticou diversas irregularidades na investigação. Entre elas, a expedição de mandados de condução coercitiva contra pessoas próximas ao parlamentar, como seus avós e o pastor de sua igreja, tudo sob ameaça do crime de desobediência. No caso do pastor, o policial maquiou o termo de declaração para fazer constar que o depoimento foi voluntário. “Não bastasse, consta que os avós do investigado foram submetidos a interrogatórios sem a presença de defensor, sendo obrigados a responder perguntas sobre a vida pessoal do investigado, sua rotina na Igreja, suas finanças familiares e aspectos de sua infância, temas totalmente alheios ao objeto da investigação criminal instaurada para apurar organização criminosa e lavagem de dinheiro.” Além disso, conforme apontou o juiz, o delegado divulgou informações sigilosas da apuração, como a de que o parlamentar teria recebido R$ 100 mil suspeitos — o dinheiro do prêmio que ele ganhou da ONU.
“Por intermédio de nota oficial publicada nas redes sociais institucionais da Polícia Civil, foram divulgadas informações sobre o investigado antes de qualquer possibilidade de contraditório, apontando a existência de movimentações financeiras supostamente atípicas sem que tais informações tivessem sequer embasado o pedido de prisão temporária ou constassem formalmente nos autos.”
“Desta feita, o que se tem é que — após a decretação e posterior revogação da prisão temporária — as investigações dirigidas ao investigado Salvino intensificaram-se sem novos indícios concretos e as condutas apuradas suscitam diversos questionamentos acerca de possível utilização do aparato investigativo para fins de perseguição política”, apontou o juiz, destacando que o parlamentar foi vítima de pescaria probatória (fishing expedition), prática considerada abusiva pelo Supremo Tribunal Federal.
Segundo o PSD, o juiz reconheceu o “o triplo abuso de poder objeto da representação, na medida em que, no afã de obter um ganho político às custas de Salvino Oliveira, os representados: (i) romperam com o sigilo das investigações; (ii) tentaram legitimar uma prisão flagrantemente ilegal, arbitrária e abusiva com base em “prova” oculta, consistente nas alegadas informações financeiras de Salvino Oliveira; e (iii) valeram-se de redes sociais oficiais para antecipar a culpa do parlamentar”.
De acordo com o partido, o único propósito da empreitada “foi legitimar a ilícita e arbitrária perseguição promovida com o aparato policial do Estado contra um adversário político”.
Os advogados Gustavo da Rocha Schmidt, Aristides Junqueira Alvarenga, Ricardo Pieri Nunes e Carlos Eduardo Frazão atuam na representação do PSD. Não foi a primeira vez que Eduardo Paes foi alvo de operações ilícitas de Cláudio Castro e da Polícia Civil. O deputado Pedro Paulo comparou o caso da prisão com as manobras do ex-juiz Marcelo Bretas.
Bretas compartilhou informações sigilosas para prejudicar Paes na campanha para o governo estadual em 2018, garantindo a eleição do ex-juiz Wilson Witzel e Castro, seu vice. Bretas foi aposentado compulsoriamente em junho do ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça por esse e outros abusos que cometeu no braço fluminense da “lava jato”. Já Witzel foi cassado por chefiar um esquema de corrupção envolvendo contratos emergenciais na área da saúde. Nas eleições de 2018 e 2020, os delegados Allan Turnowski, ex-secretário de Polícia Civil do Rio de Janeiro, e Maurício Demétrio tentaram forjar acusações contra Eduardo Paes. Em uma das ocasiões, Demétrio fraudou uma “entrega de dinheiro” a Paes, que era candidato à prefeitura, com o objetivo de prendê-lo em flagrante. Na outra, a ação foi discutida com Turnowski.
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