Após mais de seis anos dos fatos, a Polícia Militar do Rio de Janeiro decidiu submeter ao Conselho de Disciplina cinco policiais militares investigados por suposta prática de tortura em Angra dos Reis. O procedimento administrativo pode resultar na expulsão dos agentes dos quadros da corporação.
De acordo com os autos, os episódios teriam ocorrido na madrugada de 19 de setembro de 2019, por volta das 1h50, no Conjunto Habitacional Parque Mambucaba, conhecido como “Predinhos”. Na ocasião, segundo a acusação, os militares teriam constrangido um homem mediante o uso de violência física com o objetivo de obter informações sobre a localização de drogas e valores relacionados ao tráfico. Ainda conforme a denúncia, as agressões teriam incluído socos, pontapés, golpes com pedaços de madeira contendo pregos, utilização de fios e aplicação de spray de pimenta, causando sofrimento físico e psicológico à vítima.
Dias depois, segundo os elementos do processo, os mesmos policiais teriam agredido outra pessoa que havia acompanhado a primeira vítima até a 5ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (DPJM) para formalizar denúncia contra os agentes. De acordo com o relato, essa segunda vítima teria sido submetida a tapas, chutes, socos e ameaças de morte, com a finalidade de assegurar a impunidade das condutas anteriores. A acusação também aponta a prática de tortura-castigo, que teria incluído agressões como apertar o pescoço da vítima, jogar água gelada e proferir ameaças, supostamente em razão de desentendimentos prévios com um dos policiais. No mesmo contexto, um dos agentes é acusado de ter subtraído um aparelho celular Motorola Moto G5, a quantia de R$ 50,00, além de chaves de veículo e de residência da vítima, após abordá-la, algemá-la e reduzi-la à impossibilidade de resistência. Na sequência, ainda segundo os autos, a vítima teria sido colocada algemada em uma viatura policial e levada à 166ª DP. No local, um dos policiais teria feito novas ameaças, afirmando que poderia imputar falsamente crimes como ameaça e associação ao tráfico, além de intimidá-la com a possibilidade de morte caso retornasse à região.
Os autos também indicam que, já na unidade policial, os agentes teriam tentado intermediar contato com um suposto traficante conhecido como “BX”, a partir de ligação realizada com o celular da própria vítima, que estava sob posse de um dos policiais. A vítima foi liberada horas depois.
A instauração do Conselho de Disciplina não implica condenação automática, mas representa um avanço no âmbito administrativo da corporação e pode culminar na exclusão dos policiais, caso as acusações sejam confirmadas ao longo do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
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